Exclusão de dados

O que você pode pedir aqui

Esta página é para você, colaborador cadastrado no TexPonto, pedir a exclusão dos seus dados sem precisar entrar no aplicativo. Você pode pedir:

Exclusão total: a conta e todos os dados pessoais que não estejam sob obrigação legal de guarda.
Exclusão parcial: apenas parte dos dados, por exemplo as fotos de batida ou o cadastro de reconhecimento facial, mantendo a conta ativa.

Você não precisa excluir a conta para pedir a exclusão de dados. Se quiser manter o acesso e apagar só a foto de batida ou o cadastro facial, diga isso no pedido: a verificação passa a ser feita por outro método aceito pela sua empresa.

Como pedir

Envie um e-mail para o canal de privacidade da plataforma:

[email protected]
Assunto sugerido: "Exclusão de dados - TexPonto"

Para localizarmos o seu cadastro, informe no e-mail:

Nome completo, igual ao do cadastro
E-mail usado para entrar no aplicativo
Nome da empresa em que você trabalha (ou trabalhou)
O que deseja excluir: tudo, ou apenas alguns dados (por exemplo: fotos de batida, cadastro facial)

O pedido também pode ser feito diretamente ao setor administrativo da sua empresa, que é a controladora dos seus dados.

Quais dados podem ser excluídos

Fotos de batida (imagens do rosto capturadas no registro de ponto)
Cadastro de reconhecimento facial (descritor facial)
Dados de contato: e-mail e telefone
Registros de uso do aplicativo e preferências

O que fica guardado, e por quanto tempo

Parte das informações não pode ser apagada por determinação legal, mesmo depois do pedido. Nesses casos, os dados ficam guardados apenas para cumprir a obrigação:

Informação	Prazo	Motivo
Registros de jornada (batidas, folhas de ponto, AFD)	Mínimo de 5 anos	CLT art. 74, Portaria MTP 671/2021 e prescrição trabalhista
Registros de auditoria de acesso	6 meses	Marco Civil da Internet e LGPD art. 16, I

As fotos de batida já são expurgadas automaticamente pela plataforma após o prazo de retenção configurado pela empresa (padrão de 90 dias, entre 7 e 365). O pedido de exclusão antecipa essa remoção.

Prazo de resposta

Respondemos em até 30 dias, contados do recebimento do pedido, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018, art. 18, §3º). Você recebe a confirmação no e-mail que enviou o pedido.

Enquanto o pedido não for processado, você pode cancelá-lo respondendo o mesmo e-mail.