Política de Privacidade do TexPonto: LGPD e biometria

Controlador dos dados: A empresa empregadora (ou contratante) que cadastrou você na plataforma TexPonto para controle de jornada. Os dados de contato da sua empresa constam no seu contrato de trabalho e no painel do aplicativo.
Operadora da plataforma: SeuSaúde Tecnologia, Nutrição e Consultoria LTDA, CNPJ 11.521.336/0001-16, que fornece a tecnologia do TexPonto.
Contato do encarregado (DPO): contato@texponto.com.br
Base legal principal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), CLT art. 74 e Portaria MTP 671/2021.

1. Quem somos

O TexPonto é uma plataforma de registro eletrônico de ponto. A sua empresa (empregadora ou contratante) é a controladora dos seus dados: É ela quem decide cadastrar você, ativar ou não os recursos de foto e reconhecimento facial e acessar os registros de jornada. A SeuSaúde Tecnologia atua como operadora, fornecendo e mantendo a tecnologia.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados cadastrais

Nome completo, e-mail e telefone
CPF e PIS (quando informados pela empresa, para os relatórios legais de ponto)
Departamento, cargo, data de admissão e horários de trabalho

2.2 Dados de jornada

Registros de entrada, saída e intervalos (data, hora e método de registro)
Localização (latitude e longitude) no momento da batida, quando o registro é feito pelo celular e você autoriza o acesso à localização
Banco de horas, folhas de ponto e contestações registradas por você

2.3 Dados biométricos (sensíveis)

O TexPonto pode tratar dado biométrico facial, quando a sua empresa ativa esses recursos:

Foto da batida: Uma foto do seu rosto capturada no momento do registro de ponto, usada para comprovar que foi você quem registrou. Fica visível somente ao setor administrativo da sua empresa.
Reconhecimento facial: No cadastro facial, o sistema gera um modelo matemático do seu rosto (descritor facial) usado apenas para confirmar a sua identidade nas batidas seguintes. Esse modelo não é uma foto e não permite reconstruir a sua imagem.

Se a câmera do aparelho falhar ou o acesso for negado, o registro de ponto não é bloqueado: A batida é gravada sem foto e fica auditada.

2.4 Dados de uso

Registros de acesso (IP, data e hora, dispositivo), para segurança e auditoria

3. Finalidades do tratamento

Registrar e comprovar a jornada de trabalho (obrigação legal do empregador)
Confirmar a identidade de quem registra o ponto e prevenir fraude (foto da batida e reconhecimento facial)
Gerar folhas de ponto, banco de horas e os arquivos legais (AFD, Portaria MTP 671/2021)
Permitir contestações e correções de registro pelo colaborador
Segurança da conta e auditoria de acessos

4. Base legal (LGPD art. 7º e art. 11)

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a"): O controle de jornada é exigido pela CLT art. 74 e pela Portaria MTP 671/2021. Essa é a base legal que ampara também o tratamento do dado biométrico facial, usado para garantir a autenticidade do registro de ponto.
Execução de contrato (art. 7º, V): O registro de ponto integra a execução do seu contrato de trabalho.
Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g"): A verificação facial impede que outra pessoa registre o ponto em seu nome.

5. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem divulgamos seus dados. Compartilhamos apenas com:

A sua empresa (controladora): Registros de jornada, fotos de batida e relatórios, acessíveis ao setor administrativo dela.
Operadores técnicos: Brevo (e-mail transacional) e Cloudflare (DNS e CDN), sob contrato de operador.
Autoridades: Mediante ordem judicial ou fiscalização do trabalho, quando exigido por lei.

A verificação facial é processada no seu próprio aparelho e comparada com o descritor guardado no servidor da plataforma. Nenhum dado biométrico é enviado a serviços de terceiros.

6. Retenção

Informação	Prazo	Motivo
Fotos de batida (rosto)	Expurgo automático diário. Padrão: 90 dias (a empresa pode configurar entre 7 e 365 dias)	LGPD: Retenção pelo tempo mínimo necessário
Descritor facial (cadastro)	Enquanto você estiver ativo na empresa; excluído no desligamento ou a pedido	Necessário à verificação de identidade
Registros de jornada (batidas, folhas, AFD)	Mínimo de 5 anos	CLT art. 74, Portaria MTP 671/2021 e prescrição trabalhista
Registros de acesso (logs)	6 meses	Marco Civil da Internet

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pelo e-mail contato@texponto.com.br ou diretamente com a sua empresa:

Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Pedir a exclusão da foto de batida e do cadastro facial (a verificação passa a ser feita por outro método aceito pela empresa)
Pedir a exclusão dos demais dados que não estejam sob obrigação legal de guarda
Obter informação sobre compartilhamento

Resposta em até 15 dias para informações (LGPD art. 18) e processamento de exclusão em até 30 dias. Veja o passo a passo em Exclusão de dados.

Importante: Os registros de jornada em si (horários de entrada e saída) são de guarda obrigatória pelo empregador e não podem ser apagados antes do prazo legal, mesmo a pedido.

8. Segurança

TLS 1.2+ em todas as conexões
Senhas com hash criptográfico (nunca em texto puro)
Banco de dados restrito à rede interna do servidor
Fotos e dados biométricos servidos somente a usuários autenticados da própria empresa
Isolamento por empresa: Cada empresa acessa apenas os dados dos próprios colaboradores
Backups diários e auditoria de ações administrativas

9. Cookies

Usamos cookies essenciais: O cookie de sessão autenticada e um cookie que lembra a empresa selecionada na tela de acesso. No site de apresentação, o cookie ss_lgpd guarda a sua escolha no aviso de cookies. Não usamos cookies publicitários nem rastreamento de terceiros.

Medição de audiência e origem do contato

O site texponto.com.br usa duas tecnologias próprias do grupo SeuSaúde, sem cookies de terceiros, para saber quantas pessoas o visitam e de onde vem quem entra em contato (a tag do TexLead só grava no navegador depois do seu aceite no aviso de cookies):

Beacon de audiência (hosting-track.js): Registra a página vista, a página de origem (referrer), os parâmetros de campanha da URL (utm) e o tipo de aparelho. Cria um identificador de sessão aleatório, guardado no armazenamento local do navegador por 24 horas (chave ss_hsid). O endereço IP não é guardado em claro: Só um resumo criptográfico (hash com sal), para contar visitantes distintos no dia.
Tag do TexLead (texlead.com.br): Registra a visita, o clique no botão de WhatsApp e o envio do formulário, com a página e a campanha de origem. Guarda no armazenamento local do navegador um identificador aleatório de visitante (sl_vid) e, quando você chega por um anúncio, os identificadores de clique e as UTMs da URL (sl_clique), por até 90 dias, para atribuir o contato à campanha certa. Essa medição não guarda IP, nome, telefone nem e-mail.

Base legal: Consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Ao abrir o site aparece um aviso de cookies com os botões Aceitar e Recusar. Enquanto você não aceitar, a tag do TexLead não guarda nada além desta aba: O identificador de visitante e o último clique de anúncio somem ao fechar a aba. Depois do aceite, eles passam a ficar no armazenamento local do navegador. Sua escolha fica no cookie ss_lgpd, válido por 12 meses, e você pode mudá-la apagando os dados deste site no navegador. Se este site passar a usar pixel ou ferramenta de analytics de terceiros (Meta, Google Analytics), eles só serão ativados depois do seu aceite neste mesmo aviso.

10. Menores de idade

O TexPonto destina-se a colaboradores com vínculo de trabalho, maiores de 18 anos ou aprendizes conforme a legislação trabalhista, sempre cadastrados pela empresa empregadora.

11. Alterações

Atualizações relevantes desta política serão comunicadas pela plataforma com antecedência.

12. Contato

Operadora da plataforma: SeuSaúde Tecnologia, Nutrição e Consultoria LTDA, CNPJ 11.521.336/0001-16, Av. Getúlio Vargas, 2525, Edif. Premier, Sala 816, Santa Mônica, Feira de Santana/BA, CEP 44.077-015.
Encarregado (DPO) da plataforma: contato@texponto.com.br
Controladora dos seus dados: A empresa que cadastrou você. Para exercer direitos sobre os registros de jornada, fale com o setor administrativo dela ou com o encarregado da plataforma pelo e-mail acima.

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