Adicional noturno na prática: A faixa, a hora reduzida e o que o ponto precisa separar

O que é o adicional noturno:

O artigo 73 da CLT manda remunerar o trabalho noturno com um acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna. Para o trabalho urbano, noturno é o que acontece entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. A convenção ou o acordo coletivo da categoria podem fixar um percentual maior, e muitas fixam.

No trabalho rural a regra é outra, pela Lei 5.889/1973: Na lavoura, a faixa vai das 21h às 5h; na pecuária, das 20h às 4h; o acréscimo é de 25%, e não existe a hora reduzida.

Duas coisas costumam passar despercebidas. A primeira é que o adicional pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos, como diz a Súmula 60, I, do TST, e por isso reflete em férias, décimo terceiro, FGTS e descanso semanal remunerado. A segunda é que o adicional não depende de a pessoa trabalhar a noite inteira: Uma hora dentro da faixa já é hora noturna.

A hora noturna reduzida, em números:

O § 1º do artigo 73 diz que a hora do trabalho noturno é de 52 minutos e 30 segundos. Na prática, cada hora de relógio dentro da faixa vale um pouco mais de uma hora de trabalho: 60 dividido por 52,5 dá 1,1428, um acréscimo de um sétimo.

A tabela mostra o efeito, para o trabalho urbano:

É por isso que um plantão das 22h às 5h, com sete horas de relógio, corresponde a oito horas de trabalho. Sistema que conta só o relógio paga uma hora a menos por noite, e a diferença aparece inteira numa reclamação trabalhista, com reflexos.

Quando a jornada passa das 5h: A prorrogação:

A Súmula 60, II, do TST trata de um caso comum: Quem cumpre a jornada inteira no período noturno e continua trabalhando depois das 5h. Nesse caso, as horas seguintes também são tratadas como noturnas. Um turno das 22h às 7h, portanto, tem nove horas de relógio com tratamento noturno, e não só as sete da faixa.

Há uma exceção que vale conhecer. Na escala 12x36, o parágrafo único do artigo 59-A da CLT considera compensadas as prorrogações de trabalho noturno. Por isso, quem tem equipe em 12x36 precisa conferir a convenção coletiva antes de aplicar a prorrogação. Veja como funciona a escala 12x36.

Como calcular, passo a passo:

Um exemplo com números redondos, para o trabalho urbano e o percentual mínimo da CLT:

1. Salário-hora: Salário de R$ 2.200,00 para 220 horas mensais dá R$ 10,00 por hora.
2. Valor do adicional: 20% de R$ 10,00 dá R$ 2,00 por hora noturna.
3. Horas noturnas da noite: Das 22h às 5h são 7 horas de relógio, que viram 8 horas pela hora reduzida.
4. Adicional da noite: 8 horas vezes R$ 2,00 dá R$ 16,00.
5. No mês: Multiplica-se pelas noites trabalhadas e somam-se os reflexos, quando o pagamento é habitual.

O passo que mais erra não é a multiplicação, é o terceiro: Contar os minutos certos dentro da faixa, dia por dia, incluindo o turno que começa antes das 22h, o que atravessa a meia-noite e o que termina depois das 5h. É exatamente a parte que cabe ao registro de ponto.

O que o TexPonto faz com o trabalho noturno:

O TexPonto separa, em cada dia, quantos minutos de trabalho caíram dentro da faixa noturna, a partir das batidas reais. Turno que atravessa a meia-noite é tratado como um turno só, sem quebrar a conta em dois dias.

• Faixa: Das 22h às 5h, por padrão. Para empresa do regime rural, a faixa é ajustada para a da lavoura ou da pecuária, sem a hora reduzida.
• Hora reduzida: Os minutos da faixa são convertidos pela hora de 52 minutos e 30 segundos.
• Prorrogação: As horas depois das 5h de quem cumpriu a jornada na faixa entram como noturnas, conforme a configuração da empresa.

Na folha de ponto do período, aparece um bloco próprio de trabalho noturno, só quando houve trabalho na faixa: As horas de relógio dentro dela, as horas creditadas e quanto a hora reduzida acrescentou. A folha também diz, com todas as letras, se esse acréscimo já está somado às horas trabalhadas ou se precisa ser somado na folha de pagamento, para ninguém contar duas vezes nem esquecer.

O que o TexPonto não faz no adicional noturno:

• Não calcula o valor em dinheiro. O TexPonto entrega os minutos e as horas creditadas. O percentual, de 20% ou o da convenção, e os reflexos são aplicados pela folha de pagamento.
• Não escolhe o percentual da categoria. A convenção coletiva é da empresa e da contabilidade conferir.
• Não inventa batida. O cálculo parte do que foi registrado. Dia sem marcação ou com marcação esquecida é corrigido pelo fluxo de contestação, com registro de quem pediu e de quem aprovou.

Para entender como as horas a mais e a menos do mês se acumulam, leia como funciona o banco de horas. Para o documento que fecha o mês, veja o que precisa constar na folha de ponto.